Instituído pela Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) representa um marco na formação de cidadãos conscientes de sua relação com o meio ambiente. Embora o programa tenha avançado na incorporação da dimensão ambiental nos currículos escolares, sua implementação ainda enfrenta desafios estruturais que limitam seu potencial transformador. Nesse contexto, torna-se urgente fortalecer o ProNEA como ferramenta essencial para enfrentar a crise socioambiental contemporânea.
Um dos principais avanços do programa foi a inserção da educação ambiental de forma transversal no ensino básico. Projetos como "Escolas Sustentáveis", desenvolvido pelo MEC em parceria com o MMA, já beneficiaram mais de 22 mil instituições de ensino, implementando hortas comunitárias e sistemas de captação de água da chuva. Como destaca a educadora Michèle Sato, "a educação ambiental não deve ser uma disciplina, mas uma lente através da qual se enxerga o mundo". No entanto, pesquisa do Inep revela que apenas 38% das escolas brasileiras desenvolvem projetos ambientais de forma sistemática, evidenciando a necessidade de maior capacitação docente e recursos específicos.
Além do ambiente escolar, o ProNEA prevê ações comunitárias que integram saber popular e conhecimento técnico. Na região semiárida, o programa "Um Milhão de Cisternas" combinou educação ambiental com tecnologia social, capacitando famílias para conviver com a escassez hídrica. Experiências como a da Reserva Extrativista do Rio Unini (AM) demonstram como a educação ambiental pode fortalecer economias locais sustentáveis, onde ribeirinhos aprendem a manejar recursos naturais sem esgotá-los. Contudo, como alerta o líder comunitário Manoel Cunha, "de nada adianta ensinar a preservar se as políticas públicas incentivam o desmatamento".
Para consolidar o ProNEA, três eixos de ação mostram-se prioritários: ampliar a formação continuada de educadores, com ênfase nas realidades locais; fortalecer parcerias entre governo, terceiro setor e comunidades; e garantir recursos orçamentários específicos, superando a atual pulverização de verbas. O exemplo do Paraná, onde o programa "Formando Educadores Ambientais" qualificou mais de 5 mil professores, comprova a viabilidade dessas medidas.
Em síntese, o ProNEA representa mais que um programa governamental - é projeto civilizatório que reconhece a interdependência entre sociedade e natureza. Como ensinou Paulo Freire, "não há mudança sem educação". Neste século de crises ambientais, formar cidadãos ecologicamente alfabetizados não é opção, mas imperativo para construção de um futuro verdadeiramente sustentável.
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