A recente Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, representa um marco na gestão ambiental brasileira ao reconhecer o fogo como ferramenta de conservação quando utilizado de forma controlada. Essa abordagem inovadora supera a visão simplista de combate às chamas e estabelece diretrizes para conciliar proteção ambiental, conhecimento tradicional e prevenção de incêndios catastróficos, tornando-se urgente em um contexto de mudanças climáticas e aumento de queimadas no país.
A nova legislação corrobora práticas ancestrais de povos indígenas, como os Xerente do Tocantins, que há gerações realizam queimas prescritas para renovação do Cerrado. Estudos do Instituto Socioambiental demonstram que essas áreas manejadas apresentam 60% menos incêndios descontrolados. A lei, ao valorizar esses saberes - conforme seu Art. 4º, que prevê a participação de comunidades tradicionais nos programas de MIF -, rompe com o paradigma que criminalizava qualquer uso do fogo. Como afirma o líder indígena Ailton Krenak, "nossa cultura do fogo não é incêndio, é escrita na terra".
Além disso, a Lei 14.944/2024 traz avanços técnicos ao determinar (Art. 6º) a criação de um sistema nacional de monitoramento, fundamental para biomas como o Pantanal, onde 30% do território queimou em 2020 por falta de prevenção. Experiências internacionais comprovam a eficácia dessa abordagem: na África do Sul, o programa Working on Fire reduziu em 45% os danos por incêndios após implementar queimas controladas baseadas em dados científicos. No Brasil, a Embrapa já desenvolve projetos nesse sentido, como no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, onde o MIF diminuiu a intensidade das queimadas em áreas críticas.
Para a plena implementação da política, é essencial destinar recursos (conforme previsto no Art. 10º da lei) para capacitação de brigadistas comunitários e integração com órgãos estaduais. O caso de Mato Grosso, pioneiro em regulamentar o MIF em 2015, demonstra que a ação local potencializa os resultados nacionais. Campanhas educativas também são necessárias para desmistificar o uso do fogo, mostrando à população sua função ecológica quando manejado.
A Lei 14.944/2024 consolida uma visão contemporânea do manejo do fogo, alinhando Brasil às melhores práticas globais. Como ensina o provérbio indígena: "O fogo é como o rio - precisa de margens para não destruir". Cabe agora ao poder público e à sociedade transformarem esse marco legal em realidade ambiental.
Comentários
Postar um comentário